O Estudo de Impacto de Vizinhança, mais conhecido pela sua sigla EIV, consiste em um estudo bem detalhado dos impactos do empreendimento na vizinhança. Mediante a este estudo e conhecimento dos impactos, são traçadas diretrizes que os moderem, proporcionando melhor conforto a pessoas que moram, trabalham e transitam ao redor do empreendimento. O EIV é fundamental na colaboração com o sucesso do empreendimento, pois evitam riscos futuros e conflitos com a vizinhança. Cada vez mais o EIV esta sendo amadurecido e exigido pelos municípios conforme a legislação de cada local, em Florianópolis por exemplo temos o Decreto N. 13.348. Quais os empreendimentos que devem ter o EIV?
- Organizações religiosas, culturais ou esportivo;
- empreendimentos de distribuição e geração de energia;
- loteamentos;
- empreendimento industrial;
- empreendimento de serviços educacionais;
- empreendimento comerciais;
- estabelecimentos de entretenimento;
- estações terminais;
- estabelecimentos prisionais;
- cemitérios, crematórios e necrotérios;
- entre outros.
Quais as vantagens?
- Evitar eventuais conflitos com vizinhos;
- maior segurança;
- recomendar ajustes necessários a infraestrutura;
- estabelecer condições para o funcionamento do estabelecimento.
Quais são os itens que consta no EIV?
No EIV deve constar todos os aspectos que o estabelecimento gera na área onde está instalado. Incluindo no estudo a análise e a solução para:
- Adensamento populacional;
- valorização imobiliário;
- uso e ocupação do solo;
- equipamento urbano;
- equipamento comunitário;
- sistema de circulação e transporte;
- acessibilidade;
- estacionamento;
- poluição visual, sonora, atmosférica e hídrica;
- periculosidade;
- riscos ambientais;
- impacto socioeconômico na população;
- impacto sobre a fauna e na flora.
Estes são os itens básicos, este estudo poderá conter outros itens dependendo do estabelecimento e atividades.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (21), matéria que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Este é um dos projetos de lei complementar, de autoria da Prefeitura, que regulamentam o Plano Diretor – aprovado pelo Legislativo em março e que está em vigor desde o início deste mês. A Prefeitura justifica que “com a publicação do novo Plano Diretor de Goiânia, aprovado em 2022, fez-se indispensável a atualização ou elaboração de diversas leis que o complementam, dentre elas, a que disciplina o Estudo de Impacto de Vizinhança”